Ilhéus promove Lei do Empreendedor

A Prefeitura de Ilhéus e o Sebrae vão promover, entre os dias 13 e 18 de setembro, uma campanha para formalizar empreendedores do mercado informal que já podem ser beneficiados com a Lei do Empreendedor Individual. Um estande será instalado no centro para atender aos interessados. No local serão fornecidas informações a respeito da Lei e feito o cadastramento para que eles passem a contar com os benefícios garantidos pela legislação. O empreendedor individual beneficiado pela lei é a pessoa que trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário.

Para isso, precisa apresentar faturamento anual de no máximo R$ 36 mil. Ele também não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular. A formalização é simples e gratuita, feita pelo www.portaldoempreendedor.gov.br, no Sebrae-Ilhéus ou na Secretaria de Indústria e Comércio da Prefeitura. Mais de 170 atividades podem se cadastrar como empreendedor Individual, incluindo doceiras, professor particular, açougueiro, tatuador, dedetizador, motoboy, engraxates, cabeleireiras, manicuras e pipoqueiros.